As verbas rescisórias são os direitos trabalhistas que o colaborador recebe quando o contrato de trabalho é encerrado, seja por iniciativa da empresa ou do funcionário. Elas têm como objetivo garantir que o trabalhador seja compensado pelo tempo de serviço prestado e pelos direitos adquiridos durante o contrato.
Quais são as verbas rescisórias?
As principais verbas rescisórias são:
- Saldo de salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos.
- Aviso prévio: Valor pago quando a empresa dispensa o funcionário sem justa causa ou quando o funcionário pede demissão sem o cumprimento do aviso prévio.
- Férias vencidas: São as férias que o trabalhador ainda não usufruiu no momento da rescisão.
- Férias proporcionais: Correspondem ao período de férias proporcional ao tempo trabalhado no período entre a admissão e a rescisão do contrato.
- Décimo terceiro salário proporcional: Refere-se à parcela do décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
- Multa do FGTS: Multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador, paga pela empresa quando a demissão é sem justa causa.
- Saldo do FGTS: Devolução do saldo do FGTS do trabalhador, incluindo as depósitos realizados pelo empregador e pelo empregado.
Outras verbas rescisórias:
- Salário-família: Pago aos trabalhadores que possuem filhos ou dependentes.
- Horas extras: Remuneração pelas horas trabalhadas além da jornada normal.
- Adicional noturno: Remuneração adicional para o trabalho realizado no período noturno.
- Indenização sobre aviso prévio: Valor pago ao trabalhador quando a empresa dispensa o funcionário com o cumprimento do aviso prévio.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias:
A Lei 13.467/2017 determina que as verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia contado a partir do término do contrato. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou depósito em conta bancária do trabalhador.
Onde consultar as verbas rescisórias?
O trabalhador pode consultar as verbas rescisórias no sindicato de sua categoria ou em um escritório de contabilidade.
Lembre-se:
- As verbas rescisórias são um direito do trabalhador e devem ser pagas integralmente pela empresa.
- Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, o trabalhador deve buscar o sindicato de sua categoria ou um advogado especialista em direito do trabalho.
"Mas o que eu faço quando ele cair na minha conta?"
Receber o dinheiro da rescisão pode ser uma situação inesperada, mas também uma oportunidade para tomar decisões financeiras importantes. Para te ajudar nesse momento, preparei um guia completo com os principais passos a serem considerados:
1. Mantenha a calma e organize-se:
- Evite decisões precipitadas: Não faça compras por impulso ou investimentos sem pesquisa.
- Analise sua situação financeira: Faça um panorama geral das suas receitas, despesas, dívidas e objetivos.
- Liste suas prioridades: Determine quais são seus objetivos de curto, médio e longo prazo com o dinheiro.
2. Quite suas dívidas:
- Priorize as com juros mais altos: Comece pelas dívidas com cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos.
- Negocie: Entre em contato com seus credores e busque negociar prazos, juros e valores.
- Considere a consolidação de dívidas: Agrupe diferentes dívidas em um único empréstimo com juros menores.
3. Crie uma reserva de emergência:
- Guarde 3 a 6 meses de suas despesas básicas: Essa quantia te dará segurança em caso de imprevistos.
- Utilize uma conta de fácil acesso, mas com rendimentos: Opte por contas poupança ou investimentos de renda fixa com alta liquidez.
4. Invista:
- Defina seus objetivos de investimento: A curto, médio ou longo prazo? Qual o seu perfil de risco?
- Pesquise diferentes opções: Renda fixa, renda variável, fundos de investimento, ações, etc.
- Comece com investimentos conservadores: Invista em produtos com menor risco para se familiarizar com o mercado.
- Busque orientação profissional: Um consultor financeiro pode te auxiliar na escolha dos melhores investimentos.
5. Considere outras possibilidades:
- Comece um negócio: Se você tem um sonho empreendedor, invista na criação do seu próprio negócio.
- Qualifique-se profissionalmente: Invista em cursos, workshops ou treinamentos para aprimorar suas habilidades.
- Pague a entrada de um imóvel: Se o seu objetivo é comprar uma casa ou apartamento, utilize parte do dinheiro da rescisão para a entrada.
- Realize um sonho: Viajar, fazer um curso, comprar algo que você sempre quis, enfim, realize um sonho que você adiava por falta de recursos.
Lembre-se:
- Cada caso é único: Avalie suas necessidades e prioridades individuais antes de tomar qualquer decisão.
- Diversifique seus investimentos: Não coloque todo o seu dinheiro em uma única aplicação.
- Busque conhecimento financeiro: Leia livros, artigos e participe de cursos para se manter atualizado.
- Consulte um profissional: Um contador ou planejador financeiro pode te auxiliar na gestão do seu dinheiro.
Com planejamento e responsabilidade, você pode aproveitar ao máximo o dinheiro da rescisão para alcançar seus objetivos financeiros e realizar seus sonhos!