O que é?

 
O Seguro-Desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três (3) a cinco (5) parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O site da Caixa apresenta detalhes clicando aqui.

Quem tem direito?

• Trabalhador formal (CLT) demitido sem justa causa mesmo que de forma indireta.
• Trabalhador formal (CLT) que tenha contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
• Pescador profissional durante o período do defeso.
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Deve estar desempregado no momento da solicitação do benefício.
• Não possuir renda própria para seu sustento e da família.
• Não pode pode estar recebendo auxílio da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
  
  

Onde solicitar?

• Aplicativo "Carteira de Trabalho Digital"
• Portal "gov.br"
• Presencialmente por meio de agendamento no número 158.
  
• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
• Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT).
• Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Você vai precisar que o seu último empregador emita o "Requerimento do Seguro-Desemprego", sem ele não será possível solicitar o benefício.

Qual o valor?

O valores variam de um salário mínimo até o limite de R$2230,97 que é calculado com base na média salarial dos últimos 3 meses. O benefício pode durar de 3 a 5 meses, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes o trabalhador recebeu o benefício nos últimos meses. Saiba mais detalhes clicando aqui.

Existe isso de devolver o seguro?

Sim, isto pode acontecer, se for identificado inconsistências no cadastro, ou a pessoa tiver declarado informações inexatas. Saiba mais detalhes clicando aqui.