A sigla PCD significa pessoa com deficiência. A deficiência é uma limitação que a pessoa tem, seja ela intelectual, física, visual ou auditiva, que pode dificultar a realização de algumas atividades se comparado às pessoas que não tem essa condição.
Você quer consultar a lista vigente de CID PCD?
E essas pessoas têm uma eficiente atuação nas mais diversas áreas profissionais.
Hoje existe uma lei de cotas referente à empregabilidade das pessoas com deficiência.
Confira a lei da Inclusão na íntegra, aqui.
A lei vigente também determina que empresas com mais de 100 funcionários, reserve 2% a 5% dessas vagas à funcionários PCD.
Um empregado PCD tem direito ao mesmo salário que os demais empregados que ocupam a mesma função ou cargo na empresa. Se houver diferença nos valores, configura-se prática discriminatória.
Outro ponto importante é referente à jornada deles, ela é diferenciada, de no máximo 6 horas por dia.
Os que se encaixam no termo PCD também têm direito a uma aposentadoria especial, com 15 anos de contribuição isso pode acontecer! Ou então, homens PCD podem se aposentar com 60 anos e mulheres PCD com 55 anos.
Observação: conforme a lei vigente em dezembro de 2023. Consulte a lei vigente.
Quando o assunto é concurso público, vale lembrar que as pessoas com deficiência também possuem uma reserva de cargos e empregos de 20%.
Observação: conforme a lei vigente em dezembro de 2023. Consulte a lei vigente.
Importante: o funcionário PCD pode passar por uma demissão sem justa causa. Contudo, para a demissão ser válida, a empresa deverá contratar outra pessoa também com alguma deficiência para ocupar a vaga. Do contrário, a demissão pode ter seu efeito nulo.
Só para deixar claro, a ABNT têm normas de acessibilidade que beneficiam às pessoas com deficiência e todas elas devem ser cumpridas dentro das empresas. Por exemplo: rampas, elevadores, banheiros adaptados, pisos táteis, calçada rebaixada...
Consulte mais detalhes aqui
Sempre haverá pontos à serem melhorados nessa questão, porém devemos reconhecer o quanto já foi feito para que pessoas com deficiência fossem incluídas no mercado de trabalho!
Que no futuro, todas essas leis e normas sejam ainda mais comuns e ampliadas para que nossa sociedade seja mais justa e sem discriminação!
Confira este vídeo para ter mais informações