Fala pessoal! Renan na área.

O carro usado/novo é sonho de 4 em cada 5 brasileiros. Isso pode ser visto em estudos que apontam a proporção de 1 carro para cada 3 habitantes no país. Como nossas leis são falhas e cheias de brechas, golpistas se aproveitam do sonho de outras pessoas para saírem ganhando e gerando muita dor de cabeça pra quem entrou na "oportunidade". Contarei meu relato, para auxiliar vocês a ficarem de olhos abertos.

Comprando um seminovo 

Recentemente, fiz a troca de carro. Passei de um popular basicão, para um mais confortável. O primeiro carro, comprei particular de um idoso, que cuidou muito bem do carro e me deu muitas alegrias. Já esse semi-novo, comprei em uma concessionária particular. 

De início, foi a melhor experiência possível. Atendimento inicial nota 10. O carro estava lindo de aparência, e levando um mecânico de confiança, fiz a compra do veículo. A "empresa" (entre aspas, depois explico o motivo), me fez assinar um contrato, falando das obrigações por parte dela, dando garantia de 3 meses no motor e no câmbio. Dei uma lida mais profunda e assinei. Até aí, muito feliz com essa conquista. 

Porém, os problemas começaram a aparecer. Problemas em freios, avarias ocultas na lataria, problemas elétricos e mais uma lista grande. Por estar em contrato, não acionei a garantia, pois não era no motor e câmbio. Nessas manutenções, um dinheiro considerável foi gasto (por volta de R$ 3000,00). Até começarem a aparecer problemas no motor. Fui atrás do dono da loja e descobri que havia entrado em um golpe. O dono não me respondeu mais, depois que solicitei a garantia do produto,  passou a não atender mais ligações e bloqueou meu contato.

O golpe

Durante a assinatura do contrato, o dono da concessionária colocou todas as garantias legais por parte da "empresa" dele, porém o número do CNPJ na verdade era um CPF. Qual o problema disso?

Essa prática é extremamente prejudicial para os consumidores, pois ao adquirir um veículo através de uma empresa que opera sob o CNPJ, os clientes têm direitos legais garantidos, como proteção contra vícios de fabricação, garantia de peças e serviços, além da possibilidade de recorrer a medidas legais em caso de problemas ou insatisfação com a compra.

No entanto, ao utilizar um CPF em vez do CNPJ durante a transação, o vendedor está, na prática, transformando a compra em uma transação entre pessoas físicas, o que anula muitos desses direitos e garantias legais. O comprador fica desprotegido em situações como acidentes, defeitos de fabricação ou descumprimento de garantias, uma vez que não há uma entidade jurídica responsável legalmente pela transação.

Além disso, ao se deparar com problemas relacionados ao veículo adquirido, o comprador enfrentará dificuldades para buscar reparação ou ressarcimento, já que não terá como acionar judicialmente uma empresa legalmente estabelecida. Essa prática configura um golpe que visa enganar os consumidores, privando-os de seus direitos básicos e expondo-os a possíveis prejuízos financeiros e jurídicos.

Consultando o CPF do indivíduo em sistemas de dados públicos, descobri que haviam muitos processos contra ele, criação de empresas fraudulentas, nome sujo em bancos e até devendo uma boa grana para a Receita Federal!  O famoso "pega uma senha e entra na fila para processar".

Garantia de 90 dias no motor e no câmbio

Outro golpe que muitas concessionárias e revendas se aproveitam, porém o Código de Defesa do Consumidor é bem claro: de acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia abrange qualquer peça. Freios, vazamentos, suspensão, alarme e etc.  A concessionária ou o loja independente deve solucionar o problema em 30 dias a contar da reclamação do cliente. 

Se não houver resolução dentro do prazo previsto por lei, o artigo 18 do código apresenta três soluções:

• Pedir a troca do veículo por outro do mesmo modelo;
• Pedir o dinheiro de volta com correção monetária;
• Abater os valores gastos no preço total do veículo.

Lembrando que essa lei se aplica apenas quando a compra é realizada em lojas ou concessionárias, não valendo portanto para negociações entre pessoas físicas

Conclusão

É fundamental que os consumidores estejam atentos durante a assinatura de contratos, verificando cuidadosamente os documentos e certificando-se de que estão lidando com uma empresa legítima, devidamente registrada sob CNPJ, para garantir seus direitos e evitar cair em golpes fraudulentos.

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